Carregando, aguarde...

STF derruba lei de Minas que efetivou servidores sem concurso

Irregularidades quinta-feira, 27 de março de 2014
stf-derruba-lei-de-minas-que-efetivou-servidores-sem-concurso
Céditos: divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (26) inconstitucional o Artigo 7º da Lei Complementar (LC) 100/2007 de Minas Gerais, que efetivou servidores públicos sem concurso público. A estimativa é que 100 mil funcionários da área de educação tenham sido beneficiados pela aprovação da norma, sem passar por concurso público.

 

A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2012. Segundo a procuradoria, a norma violou os princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia ao permitir a efetivação dos servidores sem concurso público.

 

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator do processo, Dias Toffoli.  O ministro considerou a norma inconstitucional e decidiu estabelecer regras para dar eficácia à decisão. Após a publicação, o governo de Minas Gerais terá 12 meses para fazer concurso público e demitir os servidores em situação irregular. A decisão não atinge quem se aposentou  e quem iniciou o processo de aposentadoria.

 

A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a assessoria do governo de Minas Gerais.

 

Fonte: Agência Brasil

 

feed
veja-mais

Concursos Estaduais previstos em 2015 somam mais de 33 mil vagas

Você está em busca de uma oportunidade no funcionalismo público em 2015? Então fique atento, pois a...

CRMV-MG contrata organizadora de concurso

Novas oportunidades devem ser anunciadas em breve pelo Conselho Regional de Medicina-veterinária de Minas Gerais (CRMV - MG), que contrata...

GDF poderá fazer novas contratações a partir de maio

Empecilho legal gera demora na nomeação de aprovados em concursos públicos   Impedido de contratar, conceder...

MPE/AM deve lançar concurso com 75 vagas neste ano

Edital deve ser lançado no 2º semestre; oportunidades serão para nível médio. Salários devem variar entre...

AGU forma comissão para abrir dois novos concursos públicos

Os certames abrirão vagas para advogados e procuradores   A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou duas portarias com...

Ministério do Turismo prorroga validade de concurso

Seleção ofereceu 52 vagas, com salários de até R$ 5,2 mil. Concurso terá validade até 24 de março...

Conselho Regional de Psicologia abre concurso em Minas Gerais

São 1.004 vagas, sendo 14 imediatas e 990 para cadastro reserva. Provas serão no dia 17 de maio; inscrições vão...

TRE-AP: Confirmado novo concurso para o segundo semestre

Foi confirmada a realização de um novo concurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). De acordo com a...